Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.087, de 13 de março de 2024
ESTABELECE MEDIDAS E DIRETRIZES PARA COMBATE AOS ACIDENTES EM CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 13 de março de 2024
- Número
- 13087
- Publicação
- 14 de março de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1127 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de outubro de 2023
Autoria: Felipe Leitão