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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.054, de 18 de janeiro de 2024

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
18 de janeiro de 2024
Número
13054
Publicação
19 de janeiro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de outubro de 2023

Autoria: Cida Ramos