Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.054, de 18 de janeiro de 2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 13054
- Publicação
- 19 de janeiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1211 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Cida Ramos