Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO E SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2023
Autoria: Francisca Motta