Assembleia Legislativa da Paraíba
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS IDENTIFICADAS E CERTIFICADAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: Francisca Motta