Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.030, de 04 de janeiro de 2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 4 de janeiro de 2024
- Número
- 13030
- Publicação
- 5 de janeiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Chió