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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.030, de 04 de janeiro de 2024

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
4 de janeiro de 2024
Número
13030
Publicação
5 de janeiro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 766 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de agosto de 2023

Autoria: Chió