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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.029, de 04 de janeiro de 2024

INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de janeiro de 2024
Número
13029
Publicação
5 de janeiro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3575 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de fevereiro de 2022

Autoria: Tovar