Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.029, de 04 de janeiro de 2024
INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 2024
- Número
- 13029
- Publicação
- 5 de janeiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3575 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de fevereiro de 2022
Autoria: Tovar