Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DO CIGARRO ELETRÔNICO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2023
Autoria: Francisca Motta