Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E O EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Eduardo Carneiro