Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE PUBLICIZAR, EM EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, A ADVERTÊNCIA À PRÁTICA CRIMINOSA DO CYBERBULLYING.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2021
Autoria: Adriano Galdino