Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.016, de 29 de dezembro de 2023
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DAS DIRETAS JÁ.
- Data
- 29 de dezembro de 2023
- Número
- 13016
- Publicação
- 4 de janeiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: Luciano Cartaxo