Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2023
Autoria: Sargento Neto