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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.003, de 19 de dezembro de 2023

INSTITUI O ABRIL VERDE – MÊS DE COMBATE AO SEDENTARISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de dezembro de 2023
Número
13003
Publicação
20 de dezembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 799 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de agosto de 2023

Autoria: Sargento Neto