Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.999, de 19 de dezembro de 2023
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
- Data
- 19 de dezembro de 2023
- Número
- 12999
- Publicação
- 20 de dezembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 439 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de maio de 2023
Autoria: Drª Jane Panta