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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.975, de 13 de dezembro de 2023

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A FESTA DE SÃO PEDRO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SABUGI, NESTE ESTADO.

Data
13 de dezembro de 2023
Número
12975
Publicação
14 de dezembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de julho de 2023

Autoria: George Morais