Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE ACERCA DA RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS PARA PESSOAS INDÍGENAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2023
Autoria: Francisca Motta