Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autoria: Alexandre de Zezé