Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATÉ O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS) DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARAÍBA+ INFRAESTRUTURA, CIÊNCIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba