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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.954, de 04 de dezembro de 2023

INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de dezembro de 2023
Número
12954
Publicação
5 de dezembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de março de 2023

Autoria: Caio Roberto