Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.954, de 04 de dezembro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 2023
- Número
- 12954
- Publicação
- 5 de dezembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de março de 2023
Autoria: Caio Roberto