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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.942, de 04 de dezembro de 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL CABEÇA DO BOI 2, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRATA, NESTE ESTADO.

Data
4 de dezembro de 2023
Número
12942
Publicação
5 de dezembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1143 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Romualdo