Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.938, de 04 de dezembro de 2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA CAMPONESA NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 4 de dezembro de 2023
- Número
- 12938
- Publicação
- 5 de dezembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de agosto de 2023
Autoria: Cida Ramos