Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, POR PARTE DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CLÍNICAS MÉDICAS E CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, SOBRE O NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM FISSURA LABIOPALATAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: João Gonçalves