Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.933, de 29 de novembro de 2023
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2023
- Número
- 12933
- Publicação
- 30 de novembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Luciano Cartaxo