Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.919, de 29 de novembro de 2023

CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de novembro de 2023
Número
12919
Publicação
30 de novembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 601 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de junho de 2023

Autoria: Cida Ramos