Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2023
Autoria: Camila Toscano