Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2023
Autoria: Caio Roberto