Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DO POSTO E DA GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM NA IDENTIDADE FUNCIONAL DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2023
Autoria: Sargento Neto