Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO PARA MÃE SOLO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2023
Autoria: Luciano Cartaxo