Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.815, de 16 de outubro de 2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS.
- Data
- 16 de outubro de 2023
- Número
- 12815
- Publicação
- 17 de outubro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3443 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Del Wallber Virgolino