Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA OUVIDORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEDH) E ALTERA O ITEM 13 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba