Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESTADUAIS DE RESERVAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA BRUTA INTERLIGADAS AO PISF – PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba