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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.769, de 15 de setembro de 2023

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA.

Data
15 de setembro de 2023
Número
12769
Publicação
16 de setembro de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de abril de 2023

Autoria: Danielle do Vale