Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.769, de 15 de setembro de 2023
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA ESTADUAL DA MULHER INDÍGENA.
- Data
- 15 de setembro de 2023
- Número
- 12769
- Publicação
- 16 de setembro de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 315 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Danielle do Vale