Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.742, de 24 de agosto de 2023
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO – APCC, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de agosto de 2023
- Número
- 12742
- Publicação
- 25 de agosto de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de abril de 2023
Autoria: Michel Henrique