Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.741, de 24 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 24 de agosto de 2023
- Número
- 12741
- Publicação
- 25 de agosto de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3201 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autoria: Eduardo Carneiro