Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP) COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE IMPLANTAÇÃO DE POLO FABRIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba