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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.728, de 04 de julho de 2023

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O SÃO JOÃO DE PATOS.

Data
4 de julho de 2023
Número
12728
Publicação
5 de julho de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 617 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de junho de 2023

Autoria: Francisca Motta