Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO COM PISO TÁTIL E APOSIÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, EM CONFORMIDADE COM A ABNT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2023
Autoria: Francisca Motta