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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.707, de 27 de junho de 2023

INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO À CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

Data
27 de junho de 2023
Número
12707
Publicação
28 de junho de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de março de 2023

Autoria: Del Wallber Virgolino