Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.707, de 27 de junho de 2023
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO À CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
- Data
- 27 de junho de 2023
- Número
- 12707
- Publicação
- 28 de junho de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de março de 2023
Autoria: Del Wallber Virgolino