Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.704, de 27 de junho de 2023
INSTITUI O DIA DA PAZ E GENTILEZA NAS ESCOLAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 27 de junho de 2023
- Número
- 12704
- Publicação
- 28 de junho de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 433 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de maio de 2023
Autoria: Fabio Ramalho