Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA — PACTO ESTADUAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA — E O PRÊMIO ESCOLA REFERÊNCIA EM APRENDIZAGEM, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.096, de 14 de março de 2024ALTERA A LEI Nº 12.373, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, PARA DISCIPLINAR O CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM, EM RELAÇÃO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, PARA REGULAMENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.