Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.696, de 21 de junho de 2023
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 21 de junho de 2023
- Número
- 12696
- Publicação
- 22 de junho de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de abril de 2023
Autoria: Dr. Romualdo