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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.696, de 21 de junho de 2023

CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
21 de junho de 2023
Número
12696
Publicação
22 de junho de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de abril de 2023

Autoria: Dr. Romualdo