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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.677, de 12 de junho de 2023

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA TERRA PROMETIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESSE ESTADO.

Data
12 de junho de 2023
Número
12677
Publicação
13 de junho de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de abril de 2023

Autoria: Cida Ramos