Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 22 DA RESOLUÇÃO Nº 2077, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 2.077, de 28 de março de 2023CRIA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS; A COMISSÃO DE LICITAÇÃO; A COMISSÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A SUA ATUAÇÃO BEM COMO A ATUAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.