Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO VOTO - PPEIPV, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Chico Mendes