Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.646, de 16 de maio de 2023
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 16 de maio de 2023
- Número
- 12646
- Publicação
- 17 de maio de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de fevereiro de 2023
Autoria: Galego Souza