Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.626, de 03 de maio de 2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MANGUEZAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 3 de maio de 2023
- Número
- 12626
- Publicação
- 4 de maio de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Adriano Galdino