Assembleia Legislativa da Paraíba
REVOGA A LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Adriano Galdino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.741, de 16 de julho de 2020DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS CIVIL E MILITAR DE LICENÇA MATERNIDADE AUTOMÁTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA.