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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Resolução nº 2.059, de 28 de dezembro de 2022

REGULAMENTA A RETRIBUIÇÃO PELO ACÚMULO DE ACERVO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – RAAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Data
28 de dezembro de 2022
Número
2059
Publicação
30 de dezembro de 2022 · DPL
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Resolução nº 495 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de dezembro de 2022

Autoria: Mesa Diretora