Assembleia Legislativa da Paraíba
Resolução nº 2.059, de 28 de dezembro de 2022
REGULAMENTA A RETRIBUIÇÃO PELO ACÚMULO DE ACERVO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA – RAAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 28 de dezembro de 2022
- Número
- 2059
- Publicação
- 30 de dezembro de 2022 · DPL
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Resolução nº 495 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora