Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.605, de 10 de abril de 2023
INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de abril de 2023
- Número
- 12605
- Publicação
- 11 de abril de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de julho de 2020
Autoria: Chió