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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.605, de 10 de abril de 2023

INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de abril de 2023
Número
12605
Publicação
11 de abril de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2020(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de julho de 2020

Autoria: Chió