Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.601, de 03 de abril de 2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CARANGUEJO, NESTE ESTADO.
- Data
- 3 de abril de 2023
- Número
- 12601
- Publicação
- 4 de abril de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de março de 2023
Autoria: Tião Gomes