Assembleia Legislativa da Paraíba
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2.140, de 01 de novembro de 2023ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.080, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTA NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.